Política de Privacidade

1. Quem somos

O CBDnosus.org (acessível em https://cbdnosus.org) é um portal de eventos, legislações e informação sobre Cannabis medicinal no SUS. Para fins desta política, atuamos como controlador dos dados pessoais coletados nesta plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Contato do Encarregado de Dados (DPO): contato@cbdnosus.org

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a finalidade declarada em cada formulário:

• Dados de inscrição em eventos: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e UF.
• Dados de contato: nome, e-mail e conteúdo da mensagem enviada via formulário ou WhatsApp.
• Dados técnicos automáticos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e horário de acesso — registrados em logs do servidor por motivos de segurança e auditoria.
• Cookies essenciais: usados exclusivamente para manter sua sessão ao se inscrever em eventos. Não usamos cookies de rastreamento publicitário.

Não coletamos dados sensíveis de saúde, dados financeiros (não processamos pagamento neste site), dados de menores de 18 anos ou qualquer informação além da estritamente necessária para a finalidade informada.

3. Para que usamos seus dados

• Confirmar sua inscrição nos eventos do CBDnosus.org;
• Enviar mensagens transacionais via WhatsApp e/ou e-mail relacionadas exclusivamente ao evento em que você se inscreveu (confirmação, lembrete, alterações de horário ou local, certificado);
• Responder a mensagens enviadas por você através do formulário de contato ou WhatsApp;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e responder a requisições de autoridades competentes;
• Garantir a segurança da plataforma (prevenção de fraude, abuso e ataques).

Não enviamos marketing ou propaganda sem consentimento expresso e específico, nem usamos seus dados para perfilamento publicitário.

4. Comunicação via WhatsApp (API Oficial Meta/WhatsApp Business)

Utilizamos a API oficial do WhatsApp Business, fornecida pela Meta Platforms, Inc., para enviar mensagens transacionais aos inscritos em nossos eventos. Ao informar seu número de WhatsApp no formulário de inscrição, você concorda em receber, exclusivamente:

• Mensagem de confirmação da inscrição;
• Lembrete próximo à data do evento;
• Comunicados sobre alterações de horário, local ou cancelamento;
• Link do certificado de participação, quando aplicável.

Seu número e nome são transmitidos para os servidores da Meta exclusivamente para entrega da mensagem, sujeitos à Política de Privacidade do WhatsApp. Você pode solicitar o cancelamento a qualquer momento respondendo SAIR à mensagem ou escrevendo para contato@cbdnosus.org. Não compartilhamos seu número com terceiros para fins comerciais.

5. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD (art. 7º):

• Consentimento (inciso I) — ao se inscrever em um evento ou enviar mensagem;
• Execução de contrato (inciso V) — entrega das comunicações do evento em que você se inscreveu;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — quando exigido por lei;
• Legítimo interesse (inciso IX) — segurança da plataforma e prevenção a fraude.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas com:

• Meta Platforms, Inc. — para envio de mensagens via WhatsApp Business API (apenas nome e número);
• Provedor de hospedagem (Hostinger International Ltd.) — operador que armazena os dados no servidor;
• Provedor de e-mail transacional — quando houver envio de e-mail de confirmação;
• Autoridades competentes — mediante requisição legal formal.

Todos os operadores acima estão obrigados contratualmente a respeitar a LGPD.

7. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidor localizado no Brasil (data center da Hostinger, região Sul-Americana), em banco de dados protegido por senha, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e backup diário. O acesso é restrito ao administrador do site.

8. Prazo de retenção

• Inscrições em eventos: mantidas por até 5 anos após a realização do evento, para fins de emissão de segunda via de certificado e prestação de contas.
• Mensagens de contato: mantidas por até 2 anos após a última interação.
• Logs técnicos de acesso: mantidos por 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.

Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Seus direitos (LGPD, art. 18)

A qualquer momento você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@cbdnosus.org com o assunto "LGPD — Solicitação de titular". Responderemos em até 15 dias.

10. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site (manutenção de sessão durante a inscrição e mecanismos antifraude). Não utilizamos cookies publicitários, de rastreamento entre sites ou de redes sociais. Você pode bloquear cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode impedir o uso de alguns recursos.

11. Crianças e adolescentes

Este site é destinado ao público adulto. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor, os dados serão excluídos imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. A data da última revisão consta no topo desta página. Recomendamos consulta periódica.

13. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos:
E-mail: contato@cbdnosus.org
WhatsApp: 5521976518523
Site: https://cbdnosus.org

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site gov.br/anpd.